O Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (CONRE-5) foi uma das entidades presentes em nova rodada de discussões para combater o aumento de impostos e buscar soluções para a possível aprovação da Reforma Tributária, realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza, na última segunda-feira,14. O encontro discutiu os impactos negativos da medida para profissionais liberais e para a sociedade de um modo geral.
Na ocasião, estiveram presentes, o conselheiro do CONRE-5 Lucas Araújo da Silva e representantes de outros sete conselhos de profissionais liberais, com a participação dos senadores Cid Gomes Ferreira (PDT), Augusta Brito (PT), além do representante do senador Eduardo Girão (Novo), Plauto de Lima, e dos deputados federais André Figueiredo (PDT), Mauro Benevides Filho (PDT) e Ana Paula Brandão (PDT).
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, iniciou o encontro explicando de forma prática como os impostos incidem na sociedade. “Costumo fazer uma analogia sobre o pagamento do condomínio, pois é a forma mais prática de poder cobrar o valor do custo da coletividade. Se o condomínio gastar por mês R$ 20 mil e tiver 20 moradores, teremos uma taxa condominial de R$ 1 mil para cada morador. Então seria mais prático para o Governo fazer desta forma”, explicou.
Dantas também expressou sua preocupação em relação à proposta da reforma, que poderá resultar em um aumento excessivo de encargos e acarretar em maior burocracia para os profissionais liberais como, advogados, médicos, nutricionistas, contadores, dentre outros. Ele também afirmou que o cálculo de créditos e débitos será consideravelmente mais complexo do que o sistema contábil atualmente adotado, e alertou para o risco de tributação dos lucros e dividendos, o que tornaria inviável o trabalho dos profissionais e o crescimento das empresas. “Sabemos da importância de sensibilizar os parlamentares federais e levar proposta para a elaboração de uma emenda constitucional, a fim de preservar os interesses de todas as classes trabalhadoras. É um momento para trocarmos experiências, além de planejarmos pleitos futuros”, pontuou.
O CONRE-5 foi um dos conselhos profissionais presentes na rodada de discussões da OAB-Ce contra o aumento da carga tributária. (Foto: Divulgação)
O senador Cid Ferreira Gomes expressou seu total apoio à pauta e também destacou a importância das mudanças propostas. “Estou à disposição, juntamente com os outros parlamentares para levar adiante os pontos sugeridos e também a subscrever os pontos decididos pelos colegas. Ressalto a necessidade de ações conjuntas visando o benefício da sociedade e a melhoria do sistema tributário”, comentou.
O estatístico Dival Aragão, que também é conselheiro do CONRE-5, defende as reivindicações expostas no encontro por entender que o texto da PEC 45/19 conforme está posto aumentará significativamente a tributação sobre a folha, o que, segundo ele, poderá impactar negativamente, de forma indireta, o emprego “tanto de quem é Pessoa Jurídica, quanto CLT e, de forma direta, quem tem pequenas empresas de consultoria estatística, uma vez que não será possível descontar crédito de IBS/CBS na folha.”
O conselheiro aponta que a solução para corrigir essas distorções é realizar uma modificação no texto do art. 156-A Parágrafo 5º, inciso V, incluindo as sociedades de profissão regulamentada, organizadas sob a forma do parágrafo único artigo 966 do código civil brasileiro. “Desta forma, incluindo a profissão de estatístico ,bem como as demais profissões regulamentadas através de conselhos de classe, como regime específico de tributação”, detalhou.
Com informações da OAB-Ce
