O CONRE-1 (Conselho Regional de Estatística da 1ª Região – DF/GO/TO/MT/MS), o CONRE-3 (Conselho Regional de Estatística da 3ª Região – SP), o CONRE-5 (Conselho Regional de Estatística da 5ª Região – AL/BA/CE/MA/PB/PE/PI/RN/SE) e o CONRE-6 (Conselho Regional de Estatística da 6ª Região – MG/ES), por meio desta Carta Aberta, vêm a público se posicionar sobre os ataques sofridos pelas Empresas e Institutos de Pesquisas em decorrência do confronto dos resultados das pesquisas eleitorais por eles divulgados e a apuração das urnas de 2 de outubro de 2022.
Iniciamos por evidenciar os seguintes entendimentos:
- As Pesquisas Eleitorais somente podem ser realizadas por Empresas ou Institutos de Pesquisa que sejam registrados no Conselho Regional de Estatística e que possuam um Estatístico responsável também registrado no Conselho Profissional.
- As Pesquisas Eleitorais são registradas e os dados podem ser acessados por qualquer pessoa ou órgão fiscalizador no Sistema PesqEle, do Tribunal Superior Eleitoral, no mínimo, cinco dias antes da divulgação dos resultados.
- As Pesquisas Eleitorais retratam a intenção de voto dos eleitores no momento da aplicação, sendo útil para evidenciar indícios dos movimentos políticos e decisórios do público. Portanto, não devem ser interpretadas como prognósticos dos resultados reais que constam nas urnas.
- O comportamento eleitoral é dinâmico e muitas vezes imprevisível, podendo incidir em discrepâncias nos resultados eleitorais. São elas:
- Decisão de última hora: a velocidade de disseminação de fatos e notícias, verdadeiras ou falsas, pode levar os eleitores à mudança de opinião. As mudanças observadas nas estimativas das pesquisas ao longo das semanas anteriores podem indicar esse tipo de movimento.
- Boicote às pesquisas: a recusa de uma pessoa em participar da pesquisa, independentemente do motivo, é um fenômeno que impacta os resultados das Pesquisas Eleitorais, sobretudo, se o boicote ocorrer com maior força em certos segmentos importantes. Diante disso, sustentamos que a transparência e a divulgação do número de “não-respondentes” nas Pesquisas Eleitorais são fundamentais para entender a extensão e o impacto desse comportamento.
- Voto útil: trata-se de um fenômeno bem conhecido, mas pouco compreendido, nas eleições. Nele, ocorre a migração de votos de um candidato para outro, particularmente influenciados pelos cenários indicados pelas próprias Pesquisas Eleitorais.
- Eleitores tímidos (shy voters): fenômeno que tem ganhado atenção, são aqueles eleitores que não admitem (publicamente) apoiar um determinado candidato nas pesquisas, mas, ainda assim, votam nesse candidato na eleição.
- As Pesquisas Eleitorais também possuem como fontes de discrepâncias nos resultados os seguintes aspectos metodológicos:
- Defasagem da contagem da população: as Empresas e Institutos de Pesquisa têm utilizado como fonte de informações o Censo Demográfico de 2010 que, caso não sejam atualizadas através de pesquisas amostrais como o PNAD, podem falhar na captura de mudanças nas características da população.
- Estimativa simples das medidas de imprecisão: para amostras não-probabilísticas, utilizam-se modelos para o cálculo de medidas de variabilidade dos estimadores. No caso de pesquisas pré-eleitorais no Brasil, o modelo utilizado, bastante acriticamente, é o de iid (independente e identicamente distribuída) que, basicamente, equivale assumir uma AAS (amostra aleatória simples). Modelos mistos de amostragem com a última etapa por cotas têm sido aceitas como uma solução viável para um país como as dimensões do Brasil, no entanto, é imprescindível buscar melhorias com modelos que reflitam melhor como a amostra é selecionada, em que se usa conglomerados em múltiplos estágios e estratificação.
Para sanar ou mitigar os efeitos decorrentes das situações, ora apresentadas, sustentamos que algumas medidas devem ser efetivadas. São elas:
- Deve haver uma definição clara de que Pesquisas Eleitorais se referem a pesquisas de intenção de votos e que se refere ao comportamento eleitoral no momento em que foram realizadas. A ausência de entendimento de que Pesquisa Eleitoral não é a medida exata dos resultados obtidos nas urnas pode resultar no baixo nível dos argumentos técnicos, como é o caso de acusações infundadas sobre a presença de fraudes nas Pesquisas Eleitorais.
- Uma base de dados do IBGE atualizada favorece um delineamento da amostra que reflita melhor as características da população do momento.
- São necessárias a colaboração e parceria entre os pesquisadores sociais e políticos, os Estatísticos e os demais envolvidos na área para aprimorarem os planos amostrais utilizados nas Pesquisas Eleitorais. Com isso, os resultados refletirão com mais precisão a realidade do eleitorado.
- O Tribunal Superior Eleitoral deve VIABILIZAR aos CONRE’s os mecanismos para FISCALIZAÇÃO das Pesquisas Eleitorais, permitindo-os cumprir a obrigação de zelar pelo exercício da profissão de Estatístico, para além da função burocrática de checar se os envolvidos estão regularmente registrados no Conselho. Realçamos que o Sistema CONFE/CONRE tem realizado, ao longo de muitos anos, solicitações para poder fiscalizar de perto os dados das pesquisas eleitorais. Porém, os nossos pedidos nunca foram acatados, restando-nos o acesso às informações que constam no PesqEle.
- Os desvios políticos percebidos e provados devem ser denunciados. Tanto as Empresas e Institutos de Pesquisa quanto os Estatísticos deverão responder a processos administrativos dentro dos CONREs e, em caso de condenação, responsabilizar juridicamente ao Ministério Público para as providências cabíveis.
Diante das circunstâncias apresentadas, o CONRE-1 (Conselho Regional de Estatística da 1ª Região – DF/GO/TO/MT/MS), o CONRE-3 (Conselho Regional de Estatística da 3ª Região – SP), o CONRE-5 (Conselho Regional de Estatística da 5ª Região – AL/BA/CE/MA/PB/PE/PI/RN/SE) e o CONRE-6 (Conselho Regional de Estatística da 6ª Região – MG/ES), juntamente com o CONFE (Conselho Federal de Estatística), manifestam a extrema preocupação com os danos causados à imagem da Estatística e dos profissionais envolvidos. Novamente, reforçamos que, embora existam diferenças entre os resultados das pesquisas e das eleições, são necessárias a devida cautela e prudência, além de rigor na busca de provas concretas antes de acusações públicas contra as Empresas e Institutos de Pesquisas e, consequentemente, os Estatísticos.
Colocamo-nos à disposição da sociedade para esclarecer eventuais termos técnicos ou conceitos estatísticos.
CONRE-1 – www.conre-1.org.br – [email protected]
CONRE-3 – www.conre3.org.br – [email protected]
CONRE-5 – www.conre5.org.br – [email protected]
CONRE-6 – www.conre6.org.br – [email protected]
